poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0810016-38.2021.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A.
REPRESENTANTE: BANCO VOTORANTIM S.A.

APELADO: JURIMAR JORGE DA COSTA

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO JUNTADO AOS AUTOS PELAS PARTES. ACORDO HOMOLOGADO. EXTINÇÃO DO RECURSO. Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo realizado, via de consequência declaro extinta a ação com resolução do mérito, com base no art. 487, III, “b”, do CPC.

Relatório

Tratam os presentes autos de Apelação Cível interposta pelo BANCO VOTORANTIM S/A, devidamente qualificado no processo, objetivando a reformar da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por JURIMAR JORGE DA COSTA, ora apelada.

Recurso de Apelação (ID 10323910), requer o conhecimento e provimento do apelo, a fim de reformar a sentença vergastada, para reconhecer a decadência da ação ou a prescrição do direito da parte autora, acaso não seja acolhida nenhum das teses, seja julgado improcedente a demanda.

Contrarrazões (Id 10323915), pelo recorrido, rechaça os argumentos do apelante, requer ao final o improvimento do recurso, para manter a sentença recorrida em sua integralidade.

Memoriais apresentados pelo Apelado, requerendo a manutenção da sentença a quo.

Petição (Id 11463456), atravessada pela parte apelante informando que firmou acordo extrajudicial com o Apelado, referente ao contrato nº 11019010254511, dando por quitado o referido contrato, conforme consta nos autos o boleto e comprovante de pagamento ID 11742995.

É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, verifica-se que o apelante e apelado firmaram acordo Extrajudicial, pondo fim ao litígio, requerendo a homologação do acordo e a extinção do feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC, conforme termo acostado no ID 11463456.

Desse modo, tendo em vista o acordo firmado entre as partes, com pedido de homologação, resta prejudicado o exame da apelação.

Nesse viés, de ofício, deve ser extinto o feito, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC.

Ante o exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, via de consequência declaro extinta a ação, com resolução do mérito, com base no art. 487, III, “b”, do CPC.

Intimações e notificações necessárias.

Após, com a devida baixa na distribuição, remeta-se os autos ao juízo de origem.

Cumpra-se.

Des. José James Gomes Pereira

                                    Relator