poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0837245-70.2021.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A.
REPRESENTANTE: ITAU UNIBANCO S.A.

APELADO: AURINETE FERNANDES SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO JUNTADO AOS AUTOS. ACORDO HOMOLOGADO. EXTINÇÃO DO RECURSO. Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo realizado, via de consequência declaro extinta a ação com resolução do mérito, com base no art. 487, III, “b”, do CPC.

Relatório

Tratam os presentes autos de Apelação Cível interposta pelo BANCO ITAUCARD S/A, devidamente qualificado no processo, objetivando a reformar da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da Ação de Busca e Apreensão, por ele ajuizada, em desfavor de Aurinete Fernandes Silva, ora apelada,

Requer ao final que seja recebido no efeito suspensivo e ativo, bem como o provimento do apelo, a fim de reformar a sentença recorrida, considerando válida a cópia do título de crédito apresentado com a inicial, assim como o afastamento dos honorários advocatícios.

Contrarrazões (Id 11131976), pelo recorrido, rechaça os argumentos do apelante, requerendo ao final o improvimento do recurso, para manter a sentença em seus termos.

Petição (Id 12283676), atravessada pela parte apelada informando que firmou acordo extrajudicial com o Apelante, referente ao contrato nº 30410-133967786, quitando integralmente o referido contrato, conforme consta nos autos o boleto e comprovante de pagamento ID 12283681.

É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, verifica-se que o apelante e apelada firmaram acordo Extrajudicial, pondo fim ao litígio, requerendo a homologação do acordo e a extinção do feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC, com o arbitramento dos honorários advocatícios.

Desse modo, tendo em vista o acordo firmado entre as partes, com pedido de homologação, resta prejudicado o exame da apelação.

Nesse viés, de ofício, deve ser extinto o feito, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC.

Ante o exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, via de consequência declaro extinta a ação, com resolução do mérito, com base no art. 487, III, “b”, do CPC.

Intimações e notificações necessárias.

Após, com a devida baixa na distribuição, remeta-se os autos ao juízo de origem.

Cumpra-se.

Des. José James Gomes Pereira

                                    Relator