Decisão Terminativa de 2º Grau

Cartão de Crédito 0803458-62.2021.8.18.0136


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0803458-62.2021.8.18.0136
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito]
RECORRENTE: LUIZA DE OLIVEIRA MUNIZ
RECORRIDO: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO



DECISÃO TERMINATIVA

 

 

Analisando os presentes autos, verifico que neles incide a regra prevista no inciso IV do art. 144 do Código de Processo Civil, pois este magistrado proferiu decisão no 1º grau, ocasionando assim o seu respectivo impedimento para exercer as suas funções neste feito. 

Assim sendo e com base no artigo supramencionado, declaro-me impedido de exercer as funções neste feito, em consequência, determino que sejam adotadas providências para a sua redistribuição a outro membro desta Turma. 

Intimações necessárias. 

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.  

 

Dr. João Henrique Sousa Gomes 

Juiz de Direito

 

(TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803458-62.2021.8.18.0136 - Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES - 2ª Turma Recursal - Data 06/08/2023 )

Detalhes

Processo

0803458-62.2021.8.18.0136

Órgão Julgador

3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Órgão Julgador Colegiado

2ª Turma Recursal

Relator(a)

JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES

Classe Judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL

Competência

Turma Recursal

Assunto Principal

Cartão de Crédito

Autor

LUIZA DE OLIVEIRA MUNIZ

Réu

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Publicação

06/08/2023