poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800436-30.2020.8.18.0136
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Estabelecimentos de Ensino]
RECORRENTE: TALISSON RUAN SILVA NERGINO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

RECORRIDO: CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

Analisando os presentes autos, verifico que neles incide a regra prevista no inciso IV do art. 144 do Código de Processo Civil, pois este magistrado julgou a lide em primeira instância, ocasionando, assim, o respectivo impedimento deste para exercer as suas funções neste feito.

Assim sendo e com base no artigo supramencionado, declaro-me impedida de exercer as minhas funções neste feito, em consequência, determino que sejam adotadas providências para a sua redistribuição a outro membro desta Turma.

Intimações necessárias.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz João Henrique Sousa Gomes

Relator