poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0000148-83.2014.8.18.0053
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito]
APELANTE: MARIA RAIMUNDA DE SOUZA
APELADO: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT movida por MARIA RAIMUNDA DE SOUSA em face de MBM SEGURADORA S/A, na Vara Única da Comarca de União.  

Compulsando dos autos, é possível perceber que o processo foi remetido a esse E. Tribunal de forma equivocada, vez que a última movimentação processual se trata de despacho, proferido pelo magistrado de 1º grau, que remete os autos a uma das Turmas Recursais Cíveis para o devido processamento e julgamento do recurso apresentado, conforme movimentação de ID. N° 10262480. Nesse sentido, os autos estariam conclusos para a apreciação pelas Turmas Recursais Cíveis. 

Diante do exposto, determino à COOJUD-CÍVEL que proceda o retorno dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento. 

Cumpra-se. 

Desembargador Manoel de Sousa Dourado 

Relator