Decisão Terminativa de 2º Grau

Liminar 0761136-13.2022.8.18.0000


Decisão Terminativa

 

 

 

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 0761136-13.2022.8.18.0000.

 

Agravante : JARBAS VILARINHO MARTINS.

Advogado : Osvaldo Neto de Sam Ettiene Martins dos Guimarães (OAB/PI n° 18.633-A).

Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.

Advogado : Relação processual não angularizada.

Relator : Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

 

EMENTA:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. DECLARAÇÃO DA DESISTÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

 

 

Vistos etc.,

 

Trata-se, in casu, de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por JARBAS VILARINHO MARTINS, contra decisão interlocutória prolatada pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Água Branca/PI, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0000719-77.2015.8.18.0034, ajuizado pelo Agravante, em desfavor do BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.

Na petição de id n° 10217359, o Agravante requereu a desistência do recurso.

É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Diante do pedido do Agravante, DECLARO a DESISTÊNCIA do AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do art. 998, do CPC, e NÃO CONHEÇO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, a teor dos arts. 932, III, e 1.019, do CPC. Custas ex legis.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal e CERTIFICADO o TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO e ARQUIVEM-SE os AUTOS, no lugar próprio.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se, IMEDIATAMENTE.

 

Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.

 

 

 

 

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0761136-13.2022.8.18.0000 - Relator: RAIMUNDO EUFRASIO ALVES FILHO - 1ª Câmara Especializada Cível - Data 26/07/2023 )

Detalhes

Processo

0761136-13.2022.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Órgão Julgador Colegiado

1ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

RAIMUNDO EUFRASIO ALVES FILHO

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Liminar

Autor

JARBAS VILARINHO MARTINS

Réu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Publicação

26/07/2023