poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

PROCESSO Nº: 0706070-53.2019.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Tabelionatos, Registros, Cartórios]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI
AGRAVADO: MARIA ISIS SANTOS DE ALENCAR BEZERRA

AGRAVO INTERNO. RECURSO QUE VISA COMBATER DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0710871-46.2018.8.18.0000. PREVENÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO DO RECURSO AO EMINENTE DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO, SUBSTITUTO LEGAL DO FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MARIA ISIS SANTOS DE ALENCAR BEZERRA (Id. 6035515) em face da decisão monocrática proferida pelo Desembargador FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO, Mandado de Segurança nº 0710871-46.2018.8.18.0000.

Consultando o Sistema PJe – 2º Grau, infere-se que o Mandado de Segurança nº 0710871-46.2018.8.18.0000, cuja decisão é combatida através do presente Agravo Interno possui decisão proferida pelo Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO determinando a redistribuição do feito à relatoria do Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO, substituto legal do Eminente Desembargador FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO.

Neste passo, necessária se faz a redistribuição do Agravo Interno em comento à relatoria Eminente Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO, uma vez que substituto legal do Desembargador FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO.

À COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO, para providências cabíveis.

Dê-se baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Relator