poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

PROCESSO Nº: 0757516-90.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Cabimento]
AGRAVANTE: FRANKLIN DE OLIVEIRA VILARINHO
AGRAVADO: MARIA ISABELLY GRAÇA MARTINS VILARINHO, JACIRA CHAVES MARTINS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO RECURSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por FRANKLIN DE OLIVEIRA VILARINHO.

Na petição de ID 9742526, o recorrente informa a celebração de acordo entre as partes nos autos do processo originário, razão pela qual pede a desistência do presente recurso.

De fato, em consulta aos autos originários, constata-se a existência de transação entre as partes, homologada em audiência pelo juízo. Em consequência, impõe-se reconhecer a perda superveniente do objeto do presente recurso, tendo em vista que deixou de existir a necessidade/utilidade do provimento jurisdicional pleiteado.

Consoante o disposto nos Art. 998 e 999 do Código de Processo Civil, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso, uma vez que a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

Por conseguinte, homologo a desistência do recurso, para julgá-lo extinto sem resolução de mérito.

Intimem-se. Cumpra-se.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Relator