poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0800595-97.2021.8.18.0051
CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
ASSUNTO(S): [Água e/ou Esgoto]
APELANTE: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA
REPRESENTANTE: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA

APELADO: MARIA AIDA ANDRADE DOS SANTOS

DECISÃO TERMINATIVA

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESISTÊNCIA DO RECURSO – ARTIGO 998, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - HOMOLOGAÇÃO.

Trata-se de apelação interposta nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO aqui versada, proposta contra ÁGUAS E ESGOTO DO PIAUÍ S/A, ora apelante, por MARIA AÍDA ANDRADE DOS SANTOS, ora apelada.

No movimento id. nº 10785030, destes autos, no entanto, a apelada informa que as partes firmaram acordo.

Determinada a intimação da apelante, para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do recurso, esta deixou correr in albis o prazo para fazê-lo, presumindo, portanto, requerer a desistência da apelação.

Por sua vez, o artigo 998 do Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

IPSO FACTO e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino a baixa dos autos, observadas as formalidades legais.

Custas de lei.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina PI, 21 de julho de 2023.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator