poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

PROCESSO Nº: 0752750-57.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Diálise/Hemodiálise]
AGRAVANTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO BRITO SILVA
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PARNAIBA, UNIRIM UNIDADE DE DOENCAS RENAIS DE PARNAIBA S/S - EPP

DECISÃO TERMINATIVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE. ARTIGO 932, INCISO III, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO.

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO através do qual Maria do Perpétuo Socorro Brito Silva, ora agravante, pretende a reforma de decisão proferida nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, proposta contra o município de Parnaíba e a Unidade de Doenças Renais de Parnaíba S/S - EPP - UNIRIM, ora agravados.

Verificando o sistema eletrônico de primeiro grau deste Tribunal, “PJe”, constato que o magistrado a quo proferiu sentença na ação da qual se originou o agravo de instrumento em apreço.

Ante o exposto, em virtude da ausência superveniente de interesse recursal, reconheço a manifesta inadmissibilidade do agravo em epígrafe, motivo pelo qual, monocraticamente, nego-lhe seguimento, nos exatos termos do artigo 932, inciso III, do novo Código de Processo Civil.

Transitada em julgado esta decisão, providencie-se, independentemente de despacho, o arquivamento dos autos.  

 Sem custas. 

 Intimações necessárias.  

 Cumpra-se.  

 Teresina, 20 de julho de 2023.