EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM VIRTUDE DO CRIME DE CALÚNIA. DANOS MORAIS ALEGADOS DECORREM DA FALSA ACUSAÇÃO DE “LADRÃO” NA FRENTE DE FAMILIARES E VIZINHOS. AUSÊNCIA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801621-49.2019.8.18.0036 - Relator: ANTONIO REIS DE JESUS NOLLETO - 3ª Turma Recursal - Data 26/10/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0801621-49.2019.8.18.0036

RECORRENTE: REGINALDO RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO

RECORRIDO: MARLENE VIEIRA MARTINS RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s) do reclamado: JOSUE DIAS DE SOUSA

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM VIRTUDE DO CRIME DE CALÚNIA. DANOS MORAIS ALEGADOS DECORREM DA FALSA ACUSAÇÃO DE “LADRÃO” NA FRENTE DE FAMILIARES E VIZINHOS. AUSÊNCIA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

 

RELATÓRIO

 

 

 

 

Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM VIRTUDE DO CRIME DE CALÚNIA proposta por REGINALDO RIBEIRO DA SILVA em desfavor de MARLENE VIEIRA MARTINS RODRIGUES no intuito de ser indenizada por danos morais advindos de acusações caluniosas formuladas pela parte demandada.

Após a instrução do feio sobreveio sentença onde o juízo a quo julgou improcedentes os pleitos autorais e improcedentes os pedidos contrapostos, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Inconformada, a parte autora interpôs recurso contra a sentença, aduzindo em suas razões, em síntese, que conforme demonstrado pelos fatos narrados e prova produzida no presente processo, o dano moral fica perfeitamente caracterizado pelo dano sofrido pelo Autor. Por fim, requer o provimento do recurso com a reforma da sentença guerreada e julgar procedentes os pleitos autorais.

As contrarrazões da parte recorrida pela manutenção da sentença.

Este é o relatório.

 

 

 

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo a analisar as razões do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de Acórdão.

 

Diante do exposto, voto para conhecer do recurso e negar-lhe provimento.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente, a qual condeno no pagamento de custas processuais e advocatícios, estes últimos arbitrados no percentual de 10% sobre o valor corrigido da causa.

Teresina-PI, assinado e datado eletronicamente.

 

 

Teresina, 25/10/2023

 

ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

 

Juiz Relator