poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

PROCESSO Nº: 0758937-18.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Fornecimento de medicamentos]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI
AGRAVADO: WAGNER ALMEIDA MONTEIRO

DECISÃO TERMINATIVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE. ARTIGO 932, INCISO III, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO.

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO através do qual o ESTADO DO PIAUÍ, ora agravante, pretende a reforma de decisão proferida nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, contra ele proposta por WAGNER ALMEIDA MONTEIRO, ora agravado.

Verificando o sistema eletrônico de primeiro grau deste Tribunal, “PJe”, constato que o magistrado a quo proferiu sentença na ação da qual se originou o agravo de instrumento em apreço, restando, inclusive, arquivada definitivamente.

Ante o exposto, em virtude da ausência superveniente de interesse recursal, reconheço a manifesta inadmissibilidade do agravo em epígrafe, motivo pelo qual, monocraticamente, nego-lhe seguimento, nos exatos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado esta decisão, providencie-se, independentemente de despacho, o arquivamento dos autos.  

Sem custas. 

 Intimações necessárias. 

 Cumpra-se. 

 Teresina, 20 de julho de 2023.