poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

PROCESSO Nº: 0751803-03.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Curso de Formação, Classificação e/ou Preterição]
AGRAVANTE: OTAVIANO SOUZA NETO
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI, GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

AGRAVO INTERNO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. ARTS. 998 DO CPC E ART. 91, XXVI, DO RITJPI.

Vistos, etc.

Trata-se de Agravo Interno interposto por OTAVIANO SOUZA NETO, contra decisão que indeferiu antecipação de tutela no Mandado de Segurança n. 0759017-79.2022.8.18.0000.

Antes da apreciação final do recurso, a parte agravante juntou petição requerendo a homologação de desistência do recurso (ID n.12237097).

Decido.

Recebo o requerimento da desistência do recurso e homologo o pedido, independentemente de intimação da parte recorrida, nos termos do art. 998, do CPC e art. 91, XIV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

 Após as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se a respectiva baixa.

DESEMBARGADOR EDVALDO PEREIRA DE MOURA

Relator