Decisão Terminativa de 2º Grau

Empréstimo consignado 0800248-21.2020.8.18.0109


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800248-21.2020.8.18.0109
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
RECORRENTE: ALDENICE PEREIRA DA SILVA
RECORRIDO: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS
REPRESENTANTE: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS


DECISÃO TERMINATIVA

 

Vistos.

 

Compulsando os autos, observa-se que o procedimento adotado nos presentes autos não corresponde ao rito da Lei nº 9.099/95, conforme se constata por meio da sentença de ID Nº11220171.


Inclusive, no despacho de ID Nº 11220175 é determinado o encaminhamento do recurso para o Tribunal de Justiça e não para a Turma Recursal.


Desse modo, constato que houve equívoco na distribuição do feito a esta Turma Recursal Cível e Criminal.


Ante o exposto e o que consta dos autos, determino o cancelamento da distribuição e a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal do Estado do Piauí, para seu devido processamento.


Assinado e datado eletronicamente.

(TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0800248-21.2020.8.18.0109 - Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 19/07/2023 )

Detalhes

Processo

0800248-21.2020.8.18.0109

Órgão Julgador

Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO

Órgão Julgador Colegiado

4ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO

Classe Judicial

APELAÇÃO CÍVEL

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Empréstimo consignado

Autor

ALDENICE PEREIRA DA SILVA

Réu

CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

Publicação

19/07/2023