poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

PROCESSO Nº: 0752865-78.2023.8.18.0000
CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
ASSUNTO(S): [Aquisição, Cautelar Inominada - Incidental]
REQUERENTE: CAVALCANTE GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
REQUERIDO: ANDRE DE SOUSA FONTENELE, MARIA DE JESUS DA SILVA FONTENELE

TUTELA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO DA APELAÇÃO. ANÁLISE NO RECURSO. PERDA DO OBJETO.

DECISÃO TERMINATIVA

Considerando que a apelação em que se pede a atribuição efeito suspensivo fora distribuída a este relatoria (proc. id. 0800451-52.2022.8.18.0031), não há motivo para manter o tramitação deste processo, nos termos do art. 1.012, §3, II, do CPC. Ademais, referido pedido fora objeto de análise no apelo interposto, considerando, para tanto, as manifestações e documentos juntados nestes autos.

Pelo exposto, entendo que a presente via processual perdeu o seu objeto, motivo pelo qual determino o apensamento destes autos à Apelação n°  0800451-52.2022.8.18.0031 e, posteriormente, que seja dado baixa, adotando-se as cautelas de praxe.

Intimem-se. Cumpra-se.

DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

RELATOR