poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0757247-51.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Anulação]
AGRAVANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI, ESTADO DO PIAUI
AGRAVADO: JOSE RIBEIRO NETO FILHO

Decisão Monocrática: 

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, interposto pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – FUESPI e pelo ESTADO DO PIAUÍ, objetivando reformar decisão prolatada nos autos de Ação Ordinária, cumulada com Pedido de Tutela Antecipada, ajuizada pelo agravado em face da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – FUESPI e ESTADO DO PIAUÍ, ora agravantes.

No recurso, a fundação agravante requer que seja dado provimento para reformar a decisão interlocutória e indeferir o pedido de tutela antecipada da parte autora, o senhor Jose Ribeiro Neto Filho.

É o breve relatório. Decido.

In casu, verifica-se que a Procuradoria de Justiça acostou aos autos a sentença, o que comprova que a Ação Civil Pública foi julgada parcialmente procedente (ID 10416664).

Verifica-se, inclusive, que houve interposição de Apelação pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – FUESPI e o ESTADO DO PIAUÍ em que requereram o recebimento no duplo efeito.

Assim, o presente Agravo de Instrumento perdeu o objeto, vez que incabível qualquer discussão acerca de decisão interlocutória, posto que o mérito já foi julgado.

Por tais fundamentos, julgo extinto o presente Agravo de Instrumento, em razão da perda do objeto.

Intime-se as partes e a Procuradoria-Geral de Justiça, informando-os da presente decisão.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.

Teresina (PI), data do sistema. 

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator