EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO INOMINADO. Acidente de trânsito. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. CULPA recíproca AFASTADA. COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE DE TRÂNSITO E OS DANOS MATERIAIS EXPERIMENTADOS PELO AUTOR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO conhecido e improvido. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0807445-48.2021.8.18.0026 - Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - 3ª Turma Recursal - Data 24/08/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0807445-48.2021.8.18.0026

RECORRENTE: LUIZ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s) do reclamante: ANDREIA DA SILVA SOUSA

RECORRIDO: DOMINGOS RICARDO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

 

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

EMENTA

 

JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO INOMINADO. Acidente de trânsito. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. CULPA recíproca AFASTADA. COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE DE TRÂNSITO E OS DANOS MATERIAIS EXPERIMENTADOS PELO AUTOR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO conhecido e improvido.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0807445-48.2021.8.18.0026
Origem: 
RECORRENTE: LUIZ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA 
Advogado do(a) RECORRENTE: ANDREIA DA SILVA SOUSA - PI12540-A

RECORRIDO: DOMINGOS RICARDO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI


RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

RELATÓRIO

Trata-se de Ação Judicial na qual a parte autora reclama que dia 21 de novembro de 2021, por volta das 07:45 da manhã, o requerente foi surpreendido ao se dirigir para sua residência, no caso tinha acabado de sair da igreja de Santo Antônio sentido centro ao Bairro de Flores, quando o Senhor conhecido por DOMINGOS RICARDO DA SILVA com certa violência acabou abalroando em seu veículo que estava o requerente e sua esposa a senhora Diva Maria, tomando um enorme susto e ocasionando um grande dano em seu veículo; que foi chamado a STRANS desta Cidade, cujo veio o seu Secretário, conhecido por Major Paz, sendo feito a diligência com as partes em que o requerido reconheceu que foi o errado da colisão e arcaria com os prejuízos causados por ele, isso dito na presença da Autoridade do Transito, em que atestou a culpa exclusiva do requerido na colisão. No entanto, ao apresentar o valor do conserto do veículo do ora requerente, infelizmente o requerido se negou veementemente em pagar o que foi acordado no dia do ocorrido, alegando que não pagaria nada do conserto. Não restando alternativa, senão o ingresso judicial, para dirimir e garantir o direito em que faz jus a reparação de danos morais e materiais provocadas pelo requerido.

Sobreveio sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor, in verbis: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: A) Condenar o requerido a indenizar os prejuízos materiais suportados pelo requerente no valor de R$ 1.830,00 (mil oitocentos e trinta reais), cabendo correção monetária a partir do efetivo prejuízo e acréscimo de juros moratórios a partir do evento danoso, ou seja, ambos devem ser contados da data do acidente; B) Julgar improcedente o pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos morais formulados. Sem condenação em honorários de advogado, nem custas processuais, em conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem arbitramento de honorários advocatícios, em face do rito adotado.”

A parte ré DOMINGOS RICARDO DA SILVA interpôs recurso inominado aduzindo que a culpa concorrente pode ser verificada no presente caso, eis que os dois veículos que se chocaram durante a colisão sofreram danos, de modo que ambos condutores agiram com culpa; que é possível estabelecer a correspondência de cada conduta, na consumação dos danos, repartindo a responsabilidade indenizatória em função do quantum de participação culposa dos envolvidos; por fim, requer que seja conhecido o presente recurso inominado que seja declarada a inexistência de dano material indenizável pelo recorrente ao autor da ação e em caráter residual que seja reconhecida a tese de culpa concorrente.

Contrarrazões apresentadas pela parte autora.

É o relatório.

 

 

 

 

 

VOTO

 

 

VOTO

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

Ante o exposto, voto para conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Condeno as partes no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 15% do valor da condenação. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus da sucumbência, nos termos do disposto no artigo 98, §3º, do CPC.

Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente.

 

 

Teresina, 23/08/2023