poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0000576-98.2012.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária, Liminar]
AGRAVANTE: SOFERRO CONSTRUTORA LTDA - ME, CONSTRUTORA ANDRADE JUNIOR E COMERCIO LTDA
AGRAVADO: ALEXANDRE BENTO BERNARDES DE ALBUQUERQUE

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS AGRAVANTES. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO PREJUDICADO.

DECISÃO TERMINATIVA

 I - Relatório

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por SOFERRO CONSTRUTORA LTDA e CONSTRUTORA ANDRADE JÚNIOR E COMÉRCIO LTDA., em face de decisão exarada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, nos autos do Processo nº 0004748-27.2007.8.18.0140, em que contende com ALEXANDRE BENTO BERNARDES DE ALBUQUERQUE, determinou, em sede de antecipação de tutela, que as agravantes indenizem terceiro, no montante de R$ 269.268,00, por benfeitorias realizadas no imóvel.

 Suficientemente relatado, passo a decidir.

II - Fundamentação

Em despacho exarado no Id. 9698113, determinei a intimação das partes agravantes, a fim informarem o contexto fático atual, especialmente quanto o seu interesse no prosseguimento do feito. No entanto, as partes deixaram transcorrer in albis o prazo estabelecido.

Em ato contínuo, determinei a intimação pessoal dos agravantes, nos endereços declinados na inicial, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do recurso por abandono de causa. Devidamente intimados, os agravantes não se manifestaram.

Nesse sentido, a falta de interesse recursal esgota a finalidade da antecipação de tutela recursal, o que acarreta na prejudicialidade do presente recurso de agravo, ante a perda do objeto. Dessa forma, a extinção do presente recurso é medida que se impõe.

III. Dispositivo

Em face do exposto, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento por perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 932, III, CPC/15.

Intimações necessárias.

Transcorrido o prazo recursal, arquive-se com as baixas devidas.