EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL NO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO. 1. Existem as irregularidades apontadas pelo embargante apenas no tocante aos erros materiais. 2. A correção do julgado ante os erros apontados e evidenciados é medida que se impõe. 3. Embargos conhecidos e acolhidos. (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0800535-89.2020.8.18.0074 - Relator: ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA - 1ª Câmara Especializada Cível - Data 09/08/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Câmara Especializada Cível

APELAÇÃO CÍVEL (198) N^o 0800535-89.2020.8.18.0074

APELANTE: ANTONIZETE LACERDA SILVA

Advogado(s) do reclamante: GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA, AURELIO GABRIEL DE SOUSA ALVES

APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
REPRESENTANTE: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

RELATOR(A): Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

 

EMENTA

 

 

EMENTA

 

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL NO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO.

1. Existem as irregularidades apontadas pelo embargante apenas no tocante aos erros materiais.

2. A correção do julgado ante os erros apontados e evidenciados é medida que se impõe.

3. Embargos conhecidos e acolhidos.

 

 

 

RELATÓRIO

 

APELAÇÃO CÍVEL (198) -0800535-89.2020.8.18.0074
Origem: 
APELANTE: ANTONIZETE LACERDA SILVA 
Advogados do(a) APELANTE: AURELIO GABRIEL DE SOUSA ALVES - PI12406-A, GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA - PI11532-A

APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
REPRESENTANTE: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A

RELATOR(A): Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

 

RELATÓRIO

Trata-se de Embargos de Declaração (ID.10414021) opostos por BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, em face do acórdão (ID.10249999) que, conheceu da apelação e deu-lhe parcial provimento, apenas para majorar a condenação a título de danos morais para o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Nas razões dos aclaratórios, o Embargante alega em síntese a existência de erro material no acórdão, especificamente em relação a ementa e ao dispositivo no tocante à condenação por danos morais.

Intimado, o Embargado apresentou contrarrazões ao Embargos (id.11423144).

É o breve relatório.

Inclua-se o feito em pauta para julgamento.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Relator

 

 

 

 

VOTO

 

 

VOTO

I. DA ADMISSIBILIDADE E DO JUÍZO DO MÉRITO DOS EMBARGOS

Cuida a espécie de Embargos de Declaração oposto por BANCO ITAÚ CONSIGNADO em face do acórdão que, conheceu da apelação da parte Requerida e deu-lhe parcial provimento.

Conheço do recurso, posto que próprio e tempestivo, ao tempo em que passo ao exame do mérito.

No caso em apreço, esta Câmara Especializada entendeu por reformar a sentença impugnada somente em relação ao quantum indenizatório a título de danos morais, a ser estabelecido no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantendo a sentença de primeiro grau em seus demais termos.

Consoante relatado, o Embargante busca a correção de erro material no acórdão.

Pela simples leitura do acórdão, resta evidente que este encontra-se com os erros materiais indicados pelo Embargante.

De início, quanto a ementa, esta deveria consignar que o valor a ser pago a título de danos morais seria R$ 5.000,00 (cinco mil reais). No entanto, a ementa indica que o valor desta condenação , seria minorado para R$ 5.000,00; constando ainda um erro no valor por extenso.

Portanto, a correção deste ponto é medida que se impõe.

Não resta mais o que discutir.

II. DO DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração, ao tempo em que lhes dou provimento, apenas para corrigir o erro material apontado da seguinte forma:

1) Corrigir a ementa para consignar que houve majoração e que valor da condenação a título de danos morais é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

É como voto.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Relator

 

 

Teresina, 08/08/2023