poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

PROCESSO Nº: 0805014-21.2021.8.18.0065
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: JOSE GONCALVES PEREIRA
APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
REPRESENTANTE: BANCO ITAU S/A

EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Trata-se de Apelação Cível interposta por JOSÉ GONÇALVES PEREIRA em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pedro II , nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL movida contra BANCO DO ITAÚ CONSIGNADO S.A, ora apelado.

Analisando-se detidamente os autos, constata-se que a intimação da apelante para ciência do teor da sentença foi expedida em 11/05/2022, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para manifestação. O representante da apelante registrou ciência do ato em 23/05/2022, dando início à contagem do prazo processual, cujo término ocorreu em 13/06/2022. 

O recurso de apelação, por seu turno, foi interposto apenas no dia 05/07/2022, logo, posteriormente ao transcurso do prazo legal, razão pela qual é intempestivo. 

Diante disso, impõe-se o não recebimento do recurso, ante a ausência de um dos requisitos imprescindíveis para sua admissibilidade, qual seja, a tempestividade. 

Pois bem. 

Dispõe o Art. 932, III, do Código de Processo Civil, que incumbe ao Relator não conhecer do recurso inadmissível. 

Por conseguinte, com fundamento no Art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do presente recurso. 

Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina, data do sistema.

Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Relator