poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0753493-04.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar]
AGRAVANTE: CESAR RONEY GONCALVES DE ANDRADE FILHO
AGRAVADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DECISÃO TERMINATIVA

RELATÓRIO

Trata-se de Agravo por Instrumento nº 0753493-04.2022.8.18.0000 interposto por CESAR RONEY GONÇALVES DE ANDRADE FILHO em face do CESPE/CEBRASPE, visando permanecer no concurso público realizado para o cargo de Procurador do Estado de Rondônia.

A tutela recursal foi indeferida (id 7397651).

O Ministério Público opina pelo conhecimento e desprovimento do recurso.

Atendendo ao despacho de id 11353497, o agravante pediu a desistência do recurso.

Em face da desistência do recurso pela parte, resta-me apenas homologá-la, independentemente do consentimento do agravado.

Assim, nos termos do artigo 998 do CPC, segundo o qual “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”, homologo o pedido de desistência de ID 9994418.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Arquivem-se os autos. Deem-se as baixas necessárias.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 7 de julho de 2023.