poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0752583-40.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Revisão do Saldo Devedor]
AGRAVANTE: JOAO PINHEIRO DOS SANTOS NETO
AGRAVADO: R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO INTERNO (nº 0752583-40.2023.8.18.0000) interposto por JOÃO PINHEIRO DOS SANTOS NETO em face de R.R. CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA, visando modificar decisão monocrática proferida nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0756178-81.2022.8.18.0000, que indeferiu o pedido de revisão de cláusulas referentes a um contrato de financiamento de imóvel.

Ocorre que, compulsando os autos do Agravo de Instrumento supramencionado, verifico que o mesmo se encontra pendente de inclusão em pauta para julgamento, o que prejudica o presente Agravo Interno.

Assim, é de se reconhecer a prejudicialidade deste recurso, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça, que consagrou o entendimento de que “resta prejudicada a análise do Agravo Interno quando os argumentos nele levantados podem ser analisados nos autos da ação principal que se encontra apta a julgamento de mérito”. (TJPI / MS Cível nº 0715431-94.2019.8.18.000 Relator Francisco Antônio Paes Landim Filho Tribunal Pleno, julgamento em 11/12/2020).

Portanto, não resta mais o que discutir nestes autos, ante a sua evidente prejudicialidade.

Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso ante a sua manifesta perda de objeto, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC.

Arquivem-se os autos. Deem-se as baixas necessárias.

Intimem-se. Cumpra-se.

TERESINA-PI, 7 de julho de 2023.