RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DO VOO. ATRASO DE 3H. CONEXÃO PERDIDA EM RAZÃO DO ATRASO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ADEQUADO. PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PELA COMPANHIA. DANO MATERIAL INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802309-44.2021.8.18.0164 - Relator: RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO - 1ª Turma Recursal - Data 08/08/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0802309-44.2021.8.18.0164

RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., LUCIANA GOULART PENTEADO, ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR

 

RECORRIDO: GEORGE HENRIQUE DE ARAUJO MENDES, IANCA LAVINE BESERRA LIMA, RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO

 

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DO VOO. ATRASO DE 3H. CONEXÃO PERDIDA EM RAZÃO DO ATRASO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ADEQUADO. PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PELA COMPANHIA. DANO MATERIAL INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0802309-44.2021.8.18.0164

RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., LUCIANA GOULART PENTEADO, ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR 
Advogados do(a) RECORRENTE: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A, ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR - PI4261-A

RECORRIDO: GEORGE HENRIQUE DE ARAUJO MENDES, IANCA LAVINE BESERRA LIMA, RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO
Advogados do(a) RECORRIDO: IANCA LAVINE BESERRA LIMA - PI18390-A, RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO - PI9913-A

RELATOR(A): RAIMUNDO JOSÉ DE MACAU FURTADO

Vistos.

Trata-se de Ação Judicial na qual a parte autora alega, em síntese, que adquiriu passagem junto a ré no trecho de ida e volta Teresina – Maceió, com conexão em Recife.

Afirma que no momento de aguardar o embarque uma funcionária da requerida lhe informou que “por problemas técnicos seus voo para Recife havia sido cancelado, implicando na perda da conexão para Maceió. Em razão disso, teve um atraso de 7h e que o voucher ofertado pela ré para jantar em Recife foi suficiente apenas para um lanche.

Sobreveio sentença que julgou procedentes da exordial para condenar a requerida a pagar a requerente o valor de R$ 6.000,00, a título de indenização por danos morais. (ID 9300035).

Inconformada com a sentença proferida, a parte requerida interpôs o presente recurso inominado, alegando, em síntese, ausência de fundamentação da decisão - inobservância do artigo 489 do código de processo civil, que a azul é eficiente em relação aos consumidores, que prestou assistência e seguiu estritamente o que a Resolução 400/2016 da ANAC, inocorrência de danos morais, questiona o quantum indenizatório. (ID 9300041).

A parte recorrida não apresentou contrarrazões ao recurso.

É o relatório sucinto.

 

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

Ante o exposto, voto para conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Condeno a parte recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 15% do valor da condenação.

Assinado e datado eletronicamente.

 

 

Teresina, 06/08/2023