RECURSO INOMINADO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ILEGITIMIDADE PASSIVA - ATOS DE esbulho IMPUTÁVEIS ao Reu - NÃO CONSTATAÇÃO. Acolhe-se preliminar de ilegitimidade passiva. sentença mantida. recurso conhecido improvido – Na ação de reintegração de posse cumpre ao autor provar a posse do imóvel, o esbulho perpetrado pela parte contrária e a perda da posse. Não ocorre no presente caso. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801084-08.2020.8.18.0169 - Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA - 1ª Turma Recursal - Data 17/10/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0801084-08.2020.8.18.0169

RECORRENTE: ANTONIO CARLOS ALVES BARBOSA

Advogado(s) do reclamante: JOSE MARIA GOMES DA SILVA FILHO

RECORRIDO: BOMBEIRO MILITAR NORMANDO

Advogado(s) do reclamado: HALAIN KARDEC SILVA TEIXEIRA

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ILEGITIMIDADE PASSIVA - ATOS DE esbulho IMPUTÁVEIS ao Reu - NÃO CONSTATAÇÃO. Acolhe-se preliminar de ilegitimidade passiva. sentença mantida. recurso conhecido improvido 

– Na ação de reintegração de posse cumpre ao autor provar a posse do imóvel, o esbulho perpetrado pela parte contrária e a perda da posse. Não ocorre no presente caso. 

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801084-08.2020.8.18.0169
Origem: 
RECORRENTE: ANTONIO CARLOS ALVES BARBOSA 
Advogado do(a) RECORRENTE: JOSE MARIA GOMES DA SILVA FILHO - PI6704-A

RECORRIDO: BOMBEIRO MILITAR NORMANDO
Advogado do(a) RECORRIDO: HALAIN KARDEC SILVA TEIXEIRA - PI15865-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta pela autora em face de FRANCISCO NORMANDES ALVES DO NASCIMENTO, em que afirma o requerente ser o possuidor  do imóvel em questão, que consiste no imóvel localizado na Q. 64, CS 03, Res. Jacinta Andrade, Teresina/PI, área da qual teve a sua posse esbulhada, conforme documentos em anexo.

Visa o recurso a reforma da sentença, que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito. Sobreveio sentença  julgando improcedente o pedido:

 

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. 

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 

Razões do Recurso, sustentando em suma: da síntese dos fatos e do processo; do direito. Por fim, requer a reforma da sentença para julgar procedente o pedido inicial.

Contrarrazões da parte recorrida apresentadas refutando as alegações do recorrente e pugnando pela manutenção da sentença.

É o relatório.

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Assim, entendo que a sentença já se manifestou sobre as razões do recurso e merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

 

Diante do exposto, conheço do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos.

Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da causa atualizado, no entanto, fica suspensa a exigibilidade da condenação pelo prazo de 05 anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

 

 

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

 

 

 

Teresina, 12/10/2023