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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº: 0757253-24.2023.8.18.0000

ASSUNTO(S): [Habeas Corpus - Cabimento]

PACIENTE: TAINARA VIEIRA DE SOUSA

IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO JUIZ DA COMARCA DE MATIAS OÍMPIO

 RELATOR: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

DECISÃO MONOCRÁTICA:

Trata-se de HABEAS CORPUS impetrado pelo advogado HUMBERTO DA SILVA CHAVES, OAB/PI  nº 18.969, em benefício de TAINARA VIEIRA DE SOUSA, representada e qualificada nos autos, em face da autoridade coatora o MM. Juiz da Comarca de MATIAS OLÍMPIO/PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

 Ao receber o presente recurso, verifico constar no sistema processual eletrônico - PJE a tramitação do HABEAS CORPUS n.º 0757203-95.2023.8.18.0000, originária da mesma ação penal do presente recurso, o qual foi previamente distribuído sob a minha relatoria.

De fato, constata-se que se trata de repetição do recurso de HABEAS CORPUS nº 0757253-24.2023.8.18.0000, tendo sido aquele distribuído primeiro que este, conforme horário da distribuição. 

O art. 91, inciso VI do Regimento Interno desta Corte, prevê que compete ao Relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Diante do exposto, constatada a autuação em duplicidade do mesmo recurso de HABEAS CORPUS, DETERMINO A EXTINÇÃO deste processo sem resolução de mérito.

Ato contínuo, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa no sistema processual eletrônico.

Cumpra-se.

Teresina-PI, 21 de julho de 2023.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

  Relator