RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA NO LOCAL DO SINISTRO. FOTOS DO LOCAL DO ACIDENTE COMPROVAM A DINÂMICA DO SINISTRO DIVERSA DA NARRATIVA DO AUTOR. CONVERSÃO SEM O DEVIDO CUIDADO. BATIDA LATERAL EVIDENCIANDO SITUAÇÃO DIVERSA DA NARRATIVA DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800572-94.2020.8.18.0146 - Relator: FRANCISCO JOAO DAMASCENO - 3ª Turma Recursal - Data 17/08/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800572-94.2020.8.18.0146

RECORRENTE: JOSE AUGUSTO DE SOUZA COUTINHO

Advogado(s) do reclamante: JOSAIR RODRIGUES DE SOUSA, EDUARDO DA ROCHA CARDOSO, MATHEUS DE SOUZA GRANJA, LUCAS MARTINS DE FRANCA RODRIGUES

RECORRIDO: MARCELO HENRIQUE NEGREIROS FERREIRA

Advogado(s) do reclamado: FERNANDO LUIS PORTO DA ROCHA

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA NO LOCAL DO SINISTRO. FOTOS DO LOCAL DO ACIDENTE COMPROVAM A DINÂMICA DO SINISTRO DIVERSA DA NARRATIVA DO AUTOR. CONVERSÃO SEM O DEVIDO CUIDADO. BATIDA LATERAL EVIDENCIANDO SITUAÇÃO DIVERSA DA NARRATIVA DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800572-94.2020.8.18.0146

RECORRENTE: JOSE AUGUSTO DE SOUZA COUTINHO 
Advogados do(a) RECORRENTE: EDUARDO DA ROCHA CARDOSO - PI19107-A, JOSAIR RODRIGUES DE SOUSA - SP310182-A, LUCAS MARTINS DE FRANCA RODRIGUES - PI19704-A, MATHEUS DE SOUZA GRANJA - PI19427-A

RECORRIDO: MARCELO HENRIQUE NEGREIROS FERREIRA
Advogado do(a) RECORRIDO: FERNANDO LUIS PORTO DA ROCHA - PI15828-A

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Cuida-se de uma AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO em que a parte autora pleiteia a reparação pelos danos materiais sofridos em razão de acidente de trânsito entre seu veículo e o veículo do requerido.

A sentença de 1º grau julgou IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, e o faço com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

Nas Razões recursais da recorrente sustentando: Das condutas do recorrente; Da fundamentação da sentença com base em petição preclusa; e por fim, requer seja conhecido e dado provimento para reformar a sentença a quo e julgar procedente o pedido inicial.

Contrarrazões apresentadas pelo recorrido pugnando a manutenção da sentença.

É o relatório.

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Compulsando os autos, constata-se por meio das imagens fotográficas que o motorista da parte autora transitava pela via da direita com a intenção de obter mais espaço para fazer a conversão à esquerda, ocorre que, de forma imprudente realizou a transposição da via sem a devida cautela.

Ademais, a dinâmica do acidente corrobora as informações extraídas por meio das fotos, tendo em vista que caso o veículo do autor estivesse transitando na via esquerda, a colisão teria sido traseira e não na lateral.

Desse modo, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, voto pelo conhecimento para negar-lhe provimento ao recurso, mantendo a sentença em todos seus termos.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 10% sobre o valor corrigido da causa, no entanto, fica suspensa a exigibilidade da condenação, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

 

Teresina, 09/08/2023