poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0000279-09.2003.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar]
AGRAVANTE: JOSE RAIMUNDO LIMA FERRO
AGRAVADO: YANA MARIA FRANCO CARNEIRO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Vistos, etc…

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por José Raimundo Lima Ferro, tendo como parte ex adversa Yana Maria Franco Carneiro.

Nos termos do que consta dos autos, o recurso foi distribuído no ano de 2003. Nos termos do despacho, Id 9636532 foi determinada a intimação do agravante para manifestar interesse no seguimento do feito e, promovida a intimação, não houve manifestação.

Por outro lado, dada a impossibilidade de se identificar as peças necessárias para o processamento e julgamento do feito, sobreveio a certidão, Id 11707344, apontando diretrizes para solução do impasse. 

Desse modo, resta evidente a ausência do interesse de agir da parte recorrente.

A ausência de interesse de agir da parte impede o trâmite regular do processo. 

Nesse contexto, trago a lição de Fredie Didier Jr.[1] que assim expressa:

O interesse de agir é requisito processual que deve ser examinado em duas dimensões: necessidade e utilidade da tutela jurisdicional.

Há utilidade sempre que o processo puder propiciar ao demandante o resultado favorável pretendido; sempre que o processo puder resultar algum proveito ao demandante

O exame da “necessidade da jurisdição” fundamenta-se na premissa de que a jurisdição tem de ser encarada como última forma de solução de conflito.

Válido dizer que a ausência de manifestação da parte, chamada a se manifestar no processo, demonstra a ausência do interesse de agir. 

Do exposto e em vista ao que dos autos consta, nego seguimento ao recurso, o que faço com escopo no art. 932, III, CPC e, via de consequência declaro-o extinto, sem resolução de mérito, com base no art. 485, VI, do mesmo estatuto processual.

Intimações e notificações necessárias.

Decorrido o prazo, in albis, para eventual interposição de recurso, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.

Dê-se ciência ao MM. Juiz de origem.

Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura no sistema

Des. José James Gomes Pereira

                     Relator.