poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0801162-79.2022.8.18.0056
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: FRANCISCO JOSE MILITAO
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Apelação Cível interposto por FRANCISCO JOSE MILITAO, em face de decisão proferida pelo MM juiz de direito da VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAUEIRA, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS – processo nº  0801162-79.2022.8.18.0056.

Compulsando os autos, observa-se que a recorrente peticionou informando não ter mais interesse no prosseguimento do presente recurso – Id nº 10441444.

Como cediço, é direito da parte recorrente desistir do recurso interposto, não necessitando da anuência da parte contrária.

O artigo 998, do Código de Processo Civil, estabelece que:

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do presente recurso.

Publique-se na íntegra, intimando-se as partes.

Oficie-se o juízo de origem.

Após as formalidades de praxe, com a baixa na distribuição, encaminhem-se os autos à origem, para os fins.

Teresina, data registrada do sistema.

Des. José James Gomes Pereira

Relator