RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO DE DÍVIDA NÃO PAGA. REVELIA. DANO MATERIAL COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800197-53.2022.8.18.0169 - Relator: RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO - 1ª Turma Recursal - Data 08/08/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800197-53.2022.8.18.0169

RECORRENTE: RITA DE CASSIA SOARES SENA

Advogado(s) do reclamante: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA, ARIANA LEITE E SILVA

RECORRIDO: MARIA IZELDA

 

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO DE DÍVIDA NÃO PAGA. REVELIA. DANO MATERIAL COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800197-53.2022.8.18.0169

RECORRENTE: RITA DE CASSIA SOARES SENA 
Advogados do(a) RECORRENTE: ARIANA LEITE E SILVA - PI11155-A, MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A

RECORRIDO: MARIA IZELDA

RELATOR(A): RAIMUNDO JOSÉ DE MACAU FURTADO

Vistos,

Trata-se de Ação Judicial, na qual a parte autora alega, em síntese, que emprestou seu CPF para a ré fazer compras de equipamentos na empresa MEDLIFE, mas a requerida nunca pagou a compra, estando a dívida em um montante de R$ 3.400,00.

Afirma, ainda, que apesar da ré ter renegociado a dívida, só pagou uma parcela, inclusive, alegou que não pagaria mais nenhuma prestação.

Sobreveio sentença (ID 12110107) que indeferiu o pedido de dano moral e decretou os efeitos da revelia, condenando a ré ao pagamento de R$ 3.400,00, referentes aos danos materiais.

Inconformada com a sentença proferida, a parte autora interpôs o presente recurso inominado (ID 8396542) aduzindo, em síntese, a reforma da sentença para que seja concedido os danos morais.

A parte recorrida não apresentou contrarrazões ao recurso.

É o relatório sucinto.

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo a sua análise.

Primeiramente, diante da constatação da autora não possuir condições de arcar com as custas do processo, defiro o pedido de justiça gratuita.

 No mérito, após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

 

Ante o exposto, voto para conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Condeno a parte recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 15% do valor da causa. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do disposto no artigo 98, §3º, do CPC, em razão da concessão do benefício da justiça gratuita.

Assinado e datado eletronicamente. 

 

 

Teresina, 06/08/2023