poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0801271-42.2020.8.18.0031
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Correção Monetária]
APELANTE: ANTONIO TOMAS CAJUBA DE BRITO COSTA
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Apelação Cível nº 0801271-42.2020.8.18.0031 interposta por ANTÔNIO TOMAS CAJUBA DE BRITO COSTA em face do BANCO DO BRASIL S/A, visando reformar sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

O juízo “a quo” extinguiu o feito sem resolução de mérito, por falta do recolhimento das custas processuais (sentença de id 9423220).

Contra a sentença, o autor interpôs recurso de apelação (id 9423231).

O Banco do Brasil não apresentou contrarrazões ao recurso, conforme certidão de id 9423239.

O recurso foi admitido (decisão de id 9561156).

Em despacho de id 11280360, determinei a intimação do apelante para fazer prova de todos os seus vínculos profissionais e respectivos rendimentos, a fim de que fosse possível avaliar o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício da justiça gratuita.

Na petição de id 11629843, o apelante pede a desistência do recurso.

Em face da desistência do recurso pelo requerente, resta-me apenas homologá-la, independentemente do consentimento do réu.

Assim, nos termos do artigo 998 do CPC, segundo o qual “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”, homologo o pedido de desistência de ID 11629843.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Arquivem-se os autos. Deem-se as baixas necessárias.

Intimem-se e Cumpra-se.

TERESINA-PI, 5 de julho de 2023.