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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0751746-82.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Efeitos]
AGRAVANTE: ACUMULADORES MOURA S A
AGRAVADO: CHRISTIANO CESAR DA SILVA PEREIRA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo interposto por ACUMULADORES MOURA S/A contra decisão interlocutória proferida pelo juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina (PI) que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais (processo n.º 0808786-29.2019.8.18.0140).

Decisão monocrática deferindo em parte o efeito suspensivo (ID 10447268).

Posteriormente, o Agravante atravessou petição informando que as partes celebraram acordo visando a resolução do feito (ID 10657167).

Vieram-me os autos conclusos.

É o relatório. Fundamento e decido.

Desde logo, vale ressaltar que é o caso de julgar prejudicado a presente Apelação pela perda do objeto.

Conforme manifestação acostada aos autos (ID 10657167), as partes celebraram acordo espontaneamente, não restando utilidade no processamento do presente recurso – art. 17, CPC. Portanto, carece de interesse, na modalidade utilidade, o prosseguimento do presente apelo.

Isso posto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, eis que prejudicado pela perda superveniente de objeto.

Comunique-se e intimem-se.

Transcorrido o prazo recursal in albis, arquive-se com a devida baixa.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator