poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0801361-04.2022.8.18.0056
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas]
APELANTE: JOARES PIAUI DA SILVA
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Tratam os presentes autos de APELAÇÃO CÍVEL interposta por JOARES PIAUI DA SILVA em face da decisão meritória proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Itaueira/PI nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA que move em face de BANCO BRADESCO S.A.

Da análise dos autos, constata-se que a parte ora apelante protocolou pedido de desistência do recurso com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil, conforme id. 10440169. 

A desistência recursal trata-se de conduta processual constituindo ato unilateral da parte recorrente e pode ser formulado até o julgamento do recurso, independente da anuência do Juízo ou da parte contrária. Em outras palavras, o pedido de desistência produz efeitos imediatamente após a exteriorização formal do ato, sendo seu efeito prática a extinção processual. 

In casu, o pedido de desistência foi formulado de modo regular, pela parte recorrente id.: 10440169; imperiosa, pois, a homologação do pleito. 

Destarte, nos termos do art. 998, do CPC, e do art. 91, XIV, do RI/TJPI, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PRESENTE RECURSO.

Transcorridos, in albis, os prazos processuais, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se à devida baixa na distribuição deste TJPI. 

Cumpra-se. 

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator