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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0751607-33.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A.
AGRAVADO: ALEXANDRA MARIA MACHADO REGO MATOS

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo proposto por BANCO ITAUCARD S.A., já qualificado nos autos, em desfavor de  ALEXANDRA MARIA MACHADO REGO MATOS, com o objetivo de reformar a decisão interlocutória proferida pelo juízo da 5ª Vara da Comarca Cível de Teresina/PI nos autos de Ação de busca e apreensão n° 0817731-34.2021.8.18.0140, na qual o juízo de primeiro grau indeferiu a liminar. 

Em juízo de cognição sumária, o relator indeferiu o pedido liminar, mantendo a decisão agravada até pronunciamento definitivo da Egrégia 2ª Câmara Cível deste Tribunal.

Suficientemente relatado, passo a decidir.

              Fundamentação

Ao consultar o sistema PJE de primeiro grau, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, verifiquei que no processo original de nº 0817731-34.2021.8.18.0140, do qual se agrava a decisão neste recurso, fora realizado acordo entre as partes no juízo de primeiro grau, conforme ID (39467197) daqueles autos.

Nesse sentido, acordo esgota a finalidade da antecipação de tutela recursal, o que acarreta na prejudicialidade do presente recurso de agravo, ante a perda do objeto.

 Dessa forma, a extinção do presente recurso é medida que se impõe.

Dispositivo

Em face do exposto, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento por perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 932, III, CPC/15.

Intimações necessárias.

Transcorrido o prazo recursal, arquive-se com as baixas devidas.

TERESINA-PI, 3 de julho de 2023.