HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) nº 0755740-21.2023.8.18.0000 

ASSUNTO: [Habeas Corpus - Cabimento] 

RELATOR: Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

PACIENTE: DIEGO HENRIQUE BARBOSA VIANA PIEROTE

Advogado: JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON 

IMPETRADO: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE TERESINA

EMENTA

HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO

Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Jaylles José Ribeiro Fenelon em favor de Diego Henrique Barbosa Viana Pierote, apontando como autoridade coatora a Juíza de Direito da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina/PI.

Impetrado o presente writ no período de plantão judiciário, a liminar não foi apreciada por não se enquadrar nas hipóteses do plantão judicial, e determinado o encaminhamento dos autos à distribuição regular (id. 11590974).

Redistribuídos os autos a minha relatoria o impetrante atravessou petição requerendo a desistência do Habeas Corpus (ID Nº 11647157).

É o relatório. Decido.

Nos termos do art. 91, inciso XIV do RITJPI, compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, “homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos”.

Portanto, aplicando a analogia, cumpre ao relator homologar os pedidos de desistência dos Habeas Corpus.

Em virtude do exposto, tendo em vista o pedido da defesa do paciente, homologo a desistência e extingo presente Habeas Corpus, com fundamento nos art. 485, VIII, do CPC¹ e art. 91, inciso XIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça².

Publique-se e arquive-se. 

 Desembargador ERIVAN LOPES

 Relator

1 . Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando:

(…)

VIII - homologar a desistência da ação;

2 Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres e legais e deste Regimento:

(…)

XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos;