poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

PROCESSO Nº: 0000760-77.2020.8.18.0031
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado]
APELANTE: WELLISON TORCATO LOPES
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Verifico que houve distribuição anterior do habeas corpus 0751889-42.2021.8.18.0000, de mesma origem do presente recurso, ao Desembargador Sebastião Ribeiro Martins. Destarte, foi firmada prevenção nos termos do regimento.

Diante do exposto, determino a redistribuição dos presentes autos, por prevenção, ao Des. Sebastião Martins.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 30 de junho de 2023.