poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0804480-62.2021.8.18.0167
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Prescrição e Decadência]
RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO SILVEIRA
RECORRIDO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, MARISA LOJAS S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Analisando os presentes autos, verifico que incide a regra prevista no inciso II do art. 144 do Código de Processo Civil, pois este magistrado proferiu decisão no processo que tramita no 1º grau, ocasionando, assim, o respectivo impedimento deste para exercer as suas funções neste feito.

Assim sendo e com base no artigo supramencionado, declaro-me impedido de exercer as minhas funções neste feito, em consequência, determino que sejam adotadas providências para a sua redistribuição a outro membro desta Turma.

Intimações necessárias.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

João Henrique Sousa Gomes

Juiz de Direito Relator