HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) nº 0754955-59.2023.8.18.0000 

ASSUNTO: [Alimentos] 

RELATOR: Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

IMPETRANTE: MAURILIO PIRES QUARESMA

Advogado: MAURILIO PIRES QUARESMA 

COATOR: Ato do MM. Juiz de Direito da Comarca de Luzilândia

EMENTA

HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO

Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Maurilio Pires Quaresma em favor de Jozias Teles, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Luzilândia/PI.

O pedido liminar foi indeferido pelo Desembargador plantonista (id 11448037)

Petição requerendo a desistência do Habeas Corpus, sem resolução do mérito, em razão da perda do objeto (id 11458218).

É o relatório. Decido.

Nos termos do art. 91, inciso XIV do RITJPI, compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, “homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos”.

Portanto, aplicando a analogia, cumpre ao relator homologar os pedidos de desistência dos Habeas Corpus.

Em virtude do exposto, tendo em vista o pedido da defesa do paciente, homologo a desistência e extingo presente Habeas Corpus, com fundamento nos art. 485, VIII, do CPC¹ e art. 91, inciso XIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça².

Publique-se e arquive-se. 

Desembargador ERIVAN LOPES

Relator