Decisão Terminativa de 2º Grau

Reintegração 0752100-78.2021.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

PROCESSO Nº: 0752100-78.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Reintegração]
AGRAVANTE: IVANILDO MESQUITA LOPES
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI

 


EMENTA: PROCESSO CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO PREJUDICADO. APELAÇÃO CÍVEL JÁ JULGADA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RECURSO EXTINTO COM BASE NO ARTIGO 485, VI, C/C 932, III, CPC.

 


DECISÃO

 


Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto contra decisão de recebimento do recurso de Apelação nº 0800200-37.2018.8.18.0140 no duplo efeito.


O referido recurso de Apelação Cível nº 0800200-37.2018.8.18.0140 já foi julgado, conforme se extrai pelo Acórdão de Julgamento datado de 15.06.2023, razão pela qual restou prejudicado por completo o objeto do presente Agravo Interno.


Dessa forma, julgo prejudicado o presente Agravo Interno em razão da superveniente perda de objeto, ante o julgamento do recurso de Apelação Cível nº 0800200-37.2018.8.18.0140, com fulcro nos artigos 485, VI, c/c Art. 932, III, do Código de Processo Civil.


Outrossim, transcorrido in albis o prazo recursal, proceda-se à baixa do vertente recurso e a medidas necessárias para sua baixa e exclusão do sistema.


Intime-se. Cumpra-se.


Teresina, data pelo sistema.


DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Relator

 

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0752100-78.2021.8.18.0000 - Relator: JOSE RIBAMAR OLIVEIRA - 4ª Câmara de Direito Público - Data 29/06/2023 )

Detalhes

Processo

0752100-78.2021.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO

Órgão Julgador Colegiado

4ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

JOSE RIBAMAR OLIVEIRA

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Reintegração

Autor

IVANILDO MESQUITA LOPES

Réu

ESTADO DO PIAUI

Publicação

29/06/2023