Decisão Terminativa de 2º Grau

Defeito, nulidade ou anulação 0758919-31.2021.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0758919-31.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação]
AGRAVANTE: TERESINA CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS
AGRAVADO: ALDO BEZERRA DA SILVA


DECISÃO TERMINATIVA

 

 

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo TERESINA CARTÓRIO SEGUNDO OFÍCIO DE NOTAS contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Teresina (PI), nos autos da Ação Anulatória de Negócio Jurídico (processo nº 0014113-32.2012.8.18.0140) que indeferiu o pedido de a denunciação da lide à atual tabeliã responsável pelo Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis e Notas de Teresina – PI.

Em manifestação de ID 11234690 o Agravante pleiteia a extinção do presente recurso haja vista decisão proferida nos autos do processo de origem reconhecendo a ilegitimidade da ora recorrente em figurar no polo passivo da lide de origem.

Assim sendo, diante de decisão que reconheceu a ilegitimidade da recorrente para figurar no polo passivo dos autos de origem, resta evidenciada a falta de interesse recursal.

Diante do exposto, julgo prejudicado o presente recurso, o que faço com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Intimem-se.

Transcorrido o prazo recursal in albis, arquive-se com a devida baixa.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.



Teresina, data e assinatura registradas no sistema.

 

 

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator

 

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0758919-31.2021.8.18.0000 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 28/06/2023 )

Detalhes

Processo

0758919-31.2021.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Defeito, nulidade ou anulação

Autor

TERESINA CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS

Réu

ALDO BEZERRA DA SILVA

Publicação

28/06/2023