Decisão Terminativa de 2º Grau

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 0004523-53.2018.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0004523-53.2018.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Defeito, nulidade ou anulação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar]
AGRAVANTE: ALPHAVILLE URBANISMO S/A
AGRAVADO: 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL, CRIMINAL E DE DIREITO PÚBLICO DE TERESINA - PI


DECISÃO TERMINATIVA

 

Cuida-se de AGRAVO INTERNO intentado por ALPHAVILLE URBANISMO S.A contra decisão monocrática proferida nos autos da RECLAMAÇÃO de nº 0000316-45.2017.8.18.0000, que indeferiu o pedido liminar.

 

Compulsando os autos, vejo que a RECLAMAÇÃO mencionada já se encontra com decisão terminativa (id. 8992640 proc. 0000316-45.2017.8.18.0000).

 

No caso, já constando decisão terminativa na ação de origem deste agravo interno, é evidente a perda do objeto deste recurso. Assim, não resta mais o que discutir nestes autos, ante a sua evidente prejudicialidade.

 

 

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto.

 

TERESINA-PI, 28 de junho de 2023.

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0004523-53.2018.8.18.0000 - Relator: ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA - 1ª Câmara Especializada Cível - Data 28/06/2023 )

Detalhes

Processo

0004523-53.2018.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Órgão Julgador Colegiado

1ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Autor

ALPHAVILLE URBANISMO S/A

Réu

2ª TURMA RECURSAL CÍVEL, CRIMINAL E DE DIREITO PÚBLICO DE TERESINA - PI

Publicação

28/06/2023