poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

PROCESSO Nº: 0758611-29.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]
AGRAVANTE: FERNANDO VONTOBEL, WALTER VONTOBEL
AGRAVADO: OSVALDO ROBERTO FERNANDES

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de agravo de instrumento interposto em sede de ação de consignação em  pagamento proposta por Fernando Vontobel e outro contra Osvaldo Roberto Fernandes, ora agravado.

Intimado regularmente para dizer se ainda tinha interesse no recurso, o agravante deixou correr in albis o prazo para se manifestar, presumindo, dessarte, a desistência do recurso que interpôs.

Por sua vez, o artigo 998 do Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

IPSO FACTO e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino a baixa dos autos, observadas as formalidades legais.

Custas de lei.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina PI, 28 de junho de 2023.

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

Relator