RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA NÃO JUSTIFICADA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA. MAGISTRADO SENTENCIANTE DETERMINA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800032-84.2017.8.18.0038 - Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES - 2ª Turma Recursal - Data 07/11/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800032-84.2017.8.18.0038

RECORRENTE: NEITA SOUSA DE JESUS OLIVEIRA

Advogado(s) do reclamante: ANA CARLA DE SOUSA MARQUES

RECORRIDO: MUNICIPIO DE JULIO BORGES
REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE JULIO BORGES

 

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA NÃO JUSTIFICADA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA. MAGISTRADO SENTENCIANTE DETERMINA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800032-84.2017.8.18.0038
Origem: 
RECORRENTE: NEITA SOUSA DE JESUS OLIVEIRA 
Advogado do(a) RECORRENTE: ANA CARLA DE SOUSA MARQUES - PI9371-A

RECORRIDO: MUNICIPIO DE JULIO BORGES
REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE JULIO BORGES


RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

Visa o recurso a reforma da sentença, que julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, a teor do disposto no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários nesta instância.

Razões do recorrente requerendo em síntese seja provido, de forma a anular o processo a partir do despacho que designou audiência una, retornando os autos à origem para fins de instrução e julgamento do mérito, sendo determinado que todos os atos do processo sejam publicados no Diário de Justiça.

Contrarrazões da parte recorrida pugnando pela manutenção da sentença.

É o relatório.

 

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Ante o exposto, conheço do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa, contudo, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC.

É como voto.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

 

 

Teresina, 24/10/2023