JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRANSITO. ACIDENTE DE TRANSITO. BOLETIM DE OCORRENCIA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803180-03.2021.8.18.0123 - Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - 1ª Turma Recursal - Data 16/08/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0803180-03.2021.8.18.0123

RECORRENTE: LUIZ GONZAGA DE SOUSA

Advogado(s) do reclamante: JOSE ROBERTO DA SILVA

RECORRIDO: ROSANIA DE SAMPAIO MENDES

Advogado(s) do reclamado: FABIO DANILO BRITO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO DANILO BRITO DA SILVA

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRANSITO. ACIDENTE DE TRANSITO. BOLETIM DE OCORRENCIA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0803180-03.2021.8.18.0123
Origem: 
RECORRENTE: LUIZ GONZAGA DE SOUSA 
Advogado do(a) RECORRENTE: JOSE ROBERTO DA SILVA - PI19912-A

RECORRIDO: ROSANIA DE SAMPAIO MENDES
Advogado do(a) RECORRIDO: FABIO DANILO BRITO DA SILVA - PI17879-A

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

Visa o recurso a reforma da sentença, que  julgou parcialmente procedente a presente demanda e determinou a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, a fim de CONDENAR a parte ré a indenizar a parte autora em DANOS MATERIAIS, no valor total de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais), correspondente ao que fora despendido para pagamento do conserto do veículo, devendo este valor ser acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e corrigido monetariamente desde o evento danoso (18/08/2021), conforme tabela unificada da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí.

Razões do autor/recorrente requerendo em síntese a reforma da sentença para julgar improcedentes os pedidos iniciais.

Contrarrazões apresentadas.

É o relatório.

 

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Compulsando os autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa, contudo, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC.

É como voto.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

 

 

Teresina, 15/08/2023