poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0012922-10.2016.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Pagamento]
APELANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS MENDES SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

DECISÃO TERMINATIVA

Decisão Terminativa na Apelação Nº 0012922-10.2016.8.18.0140 – HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL/ AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 998 DO CPC.

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por FRANCISCA DAS CHAGAS MENDES DE SOUSA, contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina – PI, nos autos da AÇÃO MONITÓRIA, em face da EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, todos qualificados e representados.

Compulsando os autos – id 4926671, verifica-se “Certidão de Arquivamento” – verbis:

“O procedimento acima agendado para o dia 26/08/2021 às 10:00h foi arquivado já que o advogado da EQUATORIAL Dr. Breno Fernandes de Carvalho OAB 18677-PI manifestou-se solicitando o arquivamento já que não há pendência de titularidade da interessada FRANCISCA DAS CHAGAS MENDES SOUSA uma vez que em mutirão já foi realizado acordo e o mesmo está sendo cumprido. Ressalte-se que a interessada FRANCISCA DAS CHAGAS MENDES SOUSA não compareceu”. (negritamos).

Nessa toada, depreende-se no id 10099995, manifestação da apelante, dando ciência e anuência no que vaticina o id 4926671.

Em virtude disso, qualquer provimento jurisdicional nestes autos será inútil, o que demanda a extinção do processo. 

Dessa forma, nos termos do art. 998, do CPC/15 o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Nesse sentido, homologo o pedido de desistência deste recurso nos termos requeridos, julgando-o extinto sem resolução do mérito, o que faço com supedâneo no art. 485, VIII do CPC.

Determino, ainda, a remessa ao Juízo de origem para os devidos fins, dando baixa na distribuição.

Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

Teresina – PI, data e assinatura do sistema.

Des. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA.

Relator