poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

PROCESSO Nº: 0015419-75.2008.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Roubo Majorado]
APELANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

APELADO: KLEYTON SOARES DA SILVA KLEYTON COYOTE, FRANCISCO RENAN DOS REIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de apelação criminal interposta por KLEYTON SOARES DA SILVA em face de sentença proferida nos autos da ação penal de n° 0015419-75.2008.8.18.0140. 

Compulsando os autos, verifica-se erro na autuação, qual seja, consta a o nome de ''FRANCISCO RENAN DOS REIS'' no polo ativo, quando, na verdade, seja este terceiro não vinculado ao processo e não tendo apresentado qualquer recurso.

Assim, chamo o feito à ordem para DETERMINAR A RETIFICAÇÃO da autuação, para retirar o nome  ''FRANCISCO RENAN DOS REIS'' do polo ativo. 

Após, ENCAMINHEM-SE à d. Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer, com as nossas homenagens.

Teresina-PI, data registrada no sistema.