poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0002354-03.2014.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Pagamento, Prestação de Serviços, Fornecimento de Energia Elétrica]
APELANTE: MARIA TEREZA GORETTI BALDUINO RODRIGUES FLORES
APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

DECISÃO TERMINATIVA

Decisão Terminativa na Apelação Nº 0002354-03.2014.8.18.0140 – HOMOLOGAÇÃO – ART. 487, III, “a” o CPC.

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL/ AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO – ART. 487, III, “a” o CPC.

Trata-se de Apelação Cível interposta por MARIA TEREZA GORETTI BALDUINO RODRIGUES FLORES em face de sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina – PI, nos autos da AÇÃO MONITÓRIA, tendo como recorrida, EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, todos qualificados e representados.

Compulsando o presente recurso, depreende-se no id 10449535, manifestação da recorrida, informando que a apelante, quitou o débito sub judice com a devida comprovação no id 10449536, e, ao final, REQUER a homologação do reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação e, consequentemente, a extinção do processo com resolução de mérito, conforme artigo 487, III, “a” do Código de Processo Civil.

DIANTE O EXPOSTO, considerando o petitório contido no id 10449535 e seguinte, DEFIRO O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO do presente recurso, julgando-o extinto com resolução de mérito, o que faço com supedâneo no art. 487, III, “a” do CPC.

Determino, ainda, a remessa ao Juízo de origem para os devidos fins, dando baixa na distribuição.

Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador José James Gomes Pereira

Relator