poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

PROCESSO Nº: 0750982-33.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Requerimento de Reintegração de Posse]
AGRAVANTE: AGENOR MACHADO DE OLIVEIRA
AGRAVADO: MARIA DA SAUDE DE CARVALHO, DOMINGOS FERREIRA DE CARVALHO

DECISÃO TERMINATIVA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXERCÍCIO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO. PREJUDICIALIDADE. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO.

Vistos, etc.

Trata-se de Agravo Interno interposto por AGENOR MACHADO DE OLIVEIRA contra decisão monocrática proferida pelo então desembargador Relator Francisco Antônio Paes Landim Filho que recebeu a AC nº 0800539-05.2018.8.18.0040 no efeito suspensivo.

Conquanto sucinto, é o relatório. Decido.

Cumpre mencionar que foi proferida decisão monocrática reformando o decisum guerreado, isto é, recebendo a referida apelação apenas no efeito devolutivo.

Tal fato, portanto, se apresenta como prejudicial ao prosseguimento do presente Agravo Interno, à vista do próprio esvaziamento da sua questão principal, implicando, por conseguinte, a perda de seu objeto e a ausência de pressuposto de admissibilidade intrínseco.

Na doutrina, o prof. Nelson Nery Junior¹, destaca que “recurso prejudicado é aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado”.

O art. 932, III, do CPC/15, preceitua que “incumbe ao Relator: (…) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”.

Dessa forma, estando prejudicado o objeto do presente recurso, não resta satisfeito o requisito de admissibilidade, fato que impede o prosseguimento do feito.

Forte nestas razões, nego seguimento ao presente Agravo Interno, em razão da ausência de pressuposto intrínseco de admissibilidade, em consonância com o disposto no art. 932, III, do CPC/15, eis que manifestamente prejudicado.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Após transcurso do prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Teresina, data registrada em sistema.

Des. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Relator