poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0023238-48.2015.8.18.0001
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Direito de Imagem]
RECORRENTE: MARCEL BENVINDO FIGUEIREDO BARBOSA
RECORRIDO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

Analisando detidamente os autos, verifico a inexistência de recursos pendentes de análise por este juízo.

Portanto, determino à Secretaria das Turmas Recursais que providencie o retorno dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento, com as baixas devidas.

Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina (PI), assinado e datado eletronicamente.

Dr. Raimundo José de Macau Furtado

Juiz Relator