PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

AGRAVO INTERNO Nº 0757645-95.2022.8.18.0000 NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.° 0759408-68.2021.8.18.0000.

(Processo referência: 0809570-35.2021.8.18.0140)

Agravante : J C EMPREENDIMENTOS LTDA., ALPHAVILLE URBANISMO S/A e TERRAS ALPHAVILLE TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Advogado(s) : Josino Ribeiro Neto (OAB/PI nº. 748) e Pedro Henrique de Alencar Martins Freitas (OAB/PI nº. 11.147).

Agravada : LÍVIA DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO MESQUITA.

Advogado(s) : Eduardo de Carvalho Meneses (OAB/PI nº.8417-A) e Outro.

Relator : DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

EMENTA

AGRAVO INTERNO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. JULGAMENTO DE MÉRITO DE MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

I – Tendo sido julgado o recurso principal, fica exaurida a pretensão deduzida no Agravo Interno, por conseguinte, forçoso é que a análise do presente recurso resta prejudicado, a teor do art. 932, III, do CPC.

II - Processo extinto sem julgamento de mérito.

Vistos em despacho,

Cuida-se, in casu, de Agravo Interno interposto contra decisão que deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento (id 7787689 – autos do AI).

Porém, o recurso principal foi devidamente julgado por este Relator, o que tornou prejudicado o julgamento desse Agravo Interno, consoante mencionado expressamente no dispositivo do voto (id. nº 11024316).

Com efeito, resta julgar prejudicado o presente recurso pela perda superveniente de seu objeto, o que confere ao Relator a prerrogativa legal de negar-lhe seguimento, na forma disposta no art. 932, III, do CPC, verbis:

“Art. 932.  Incumbe ao relator:

I – omissis;

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”.

Diante do exposto, em face do julgamento superveniente do Agravo de Instrumento, que redundou na sua manifesta prejudicialidade, NEGO SEGUIMENTO ao AGRAVO INTERNO, a teor do art. 932, III, do CPC, EXTINGUINDO-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do CPC. Custas ex legis.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, ARQUIVEM-SE estes autos, dando-se-lhes, antes, a devida baixa na Distribuição.

Teresina (PI), data da assinatura eletrônica.

DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR