EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS PELO AUTOR. DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL – LEI Nº 8.245/91. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800062-19.2021.8.18.0123 - Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - 3ª Turma Recursal - Data 10/08/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800062-19.2021.8.18.0123

RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO BARBOSA

Advogado(s) do reclamante: MOISES CALDAS DE CARVALHO DO NASCIMENTO

RECORRIDO: ISAAC ROCHA MACHADO

Advogado(s) do reclamado: LUIZ GONZAGA VERAS NETO

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS PELO AUTOR. DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL – LEI Nº 8.245/91. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800062-19.2021.8.18.0123
Origem: 
RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
Advogado do(a) RECORRENTE: MOISES CALDAS DE CARVALHO DO NASCIMENTO - MA17950-A

RECORRIDO: ISAAC ROCHA MACHADO
Advogado do(a) RECORRIDO: LUIZ GONZAGA VERAS NETO - PI10299-A

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

 RELATÓRIO

         Trata-se de Ação em que a parte autora aduz que é despachante e exerce suas atividades em prédio comercial administrado pelo requerido e que este decidiu realizar um reforma sem aviso prévio que perdurou por mais de quarenta dias, o quê veio ocasionou prejuízos de ordem material e moral, uma vez que seu computador necessitou de reparos, perdeu muitos clientes devido ao odor de solvente, tintas e a poeira e alega ainda que situação extrapolou o mero aborrecimento, assim requer a reparação material e moral.

         Sobreveio sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos do autor para: julgar improcedente o pedido contraposto da parte ré e julgar procedentes os pedidos da parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar a título de indenização por danos morais o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), devendo ser acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e corrigido monetariamente desde o arbitramento, conforme súmula 362 do STJ.

         Em suas razões, o recorrente alega, em síntese: a condenação sobre os danos morais deve ser revista, sendo justa uma condenação na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais; ao final, requer o conhecimento e provimento do recurso, para reformar a sentença de primeiro grau.

     A parte recorrida apresentou contrarrazões.

      É o relatório.

 

 

 

 

VOTO

 

 

VOTO

      Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso inominado, interposto pela demandada.

      Após análise detida dos autos, verificou-se que o Recurso Inominado não merece provimento, devendo a sentença a quo ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Desta forma, em face de todo o exposto, voto pelo conhecimento do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença de primeiro grau em todos os seus termos.

Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e nos honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação, no entanto, fica suspensa a exigibilidade da condenação pelo prazo de 05 anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

      Teresina, assinado e datado eletronicamente.

 

 

Teresina, 09/08/2023